Paulo Morais

Paulo Morais · Artigos e conhecimento

O debate político e o conflito inter-profissional em redor da regulamentação das medicinas alternativas e complementares em Portugal

Publicado por Paulo Morais ·

Em julho de 2003, o Parlamento Português aprovou uma lei que regulamenta seis medicinas alternativas e complementares (MACs): acupuntura, homeopatia, osteopatia, quiroprática, naturopatia e fitoterapia. A importância deste ato reside no facto de pôr termo a uma longa tradição em Portugal de proibição do exercício destas práticas. Por outro lado, esta medida integra um conjunto mais vasto de estratégias utilizadas pelas MACs no sentido de se profissionalizarem e adquirirem legitimidade dentro do sistema de saúde português. A aprovação desta lei foi, contudo, precedida por uma longa batalha entre políticos, representantes da profissão médica e profissionais das MACs, no que diz respeito à regulamentação destas áreas na sociedade portuguesa.

A presente comunicação foca-se no longo debate político que presidiu à criação da lei regulamentadora das Medicinas Alternativas e Complementares (MACs). Paralelamente, procura analisar a relação entre a profissão médica portuguesa e as MACs em três momentos distintos: antes, durante e após o processo de regulamentação.

O enquadramento teórico incide sobre o estudo das estratégias profissionais para alcançar ou manter a legitimidade, bem como sobre a análise do conflito e da divergência interprofissional.

Quanto à metodologia, os resultados empíricos apresentados derivam de uma análise documental intensa, complementada por informação obtida através da realização de entrevistas a médicos e a profissionais das MACs.

O estudo de caso português contribui para o avanço do conhecimento científico sobre os aspetos transnacionais da regulamentação das MACs e a dinâmica de relacionamento entre a profissão médica e estas práticas.